Saiba como doar parte do seu Imposto de Renda para ações sociais
26 MARÇO, 2019

Muita gente não sabe que pessoa física também pode doar e obter dedução no Imposto de Renda, ou acha que é complicado. Mas o procedimento é muito mais simples do que parece.
 
Entretanto a pessoa física que deseja destinar parte do seu IR devido deverá fazer a declaração na opção completa ao invés da simplificada. Poderá abater em até 6% do IR devido, contudo se resolver fazer a dedução no momento de fazer a declaração de ajuste anual deverá respeitar o limite de até 3%.
 

Saiba como Funciona: 

Até 8% do valor

Diversas leis de incentivo possibilitam que o cidadão abata até 8% do seu IR com doações. 

Esses 8% são divididos em dois grupos. No primeiro, estão a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), o Fundo do Idoso e projetos ligados aos esportes e ao audiovisual, que possibilitam abater, somados, até 6% do IR devido anualmente. Fazem parte do Funcriança iniciativas como a Associação Beneficiente Santa Zita de Lucca, Associação de Assistência a Criança Deficiente (AACD) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE), entre muitos outros.
 
No segundo grupo, estão os incentivos fiscais vinculados à saúde, com o limite de 1% por programa: 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), que beneficia entidades de combate ao câncer, e outro 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), para entidades de apoio ao deficiente físico.
 
– As informações sobre doações são preenchidas junto com a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano seguinte, e o programa calcula o abatimento deste valor sobre o imposto devido ou acrescenta ao imposto a restituir. Por isso, é fundamental guardar os recibos da doação para informar no programa.
 
Via de regra, as doações são feitas pela internet, diretamente nos sites dos órgãos governamentais responsáveis pelo programa (o Ministério dos Esportes para a Lei do Esporte, ou a prefeitura, no caso do Fundo Municipal do Idoso, por exemplo). Nestas páginas, o cidadão seleciona um projeto, escolhe o valor que quer pagar e gera um guia de pagamento. Quanto o valor é depositado, a Receita Federal é informada do CPF do doador. 
Mas é preciso estar atento às regras: à exceção do Funcriança, todas as demais leis de incentivo possibilitam o abatimento apenas de doações realizadas no ano anterior. Ou seja, para receber o valor de volta em 2019, é preciso fazer a doação até o último dia útil de 2018. 
 

Entenda como funciona cada programa

Criança e Adolescente

Funcriança – Possibilita que o cidadão abata 6% do IR devido caso a doação ocorra no ano anterior ao da declaração, ou 3% se a doação for feita no mesmo ano da declaração. Apoia projetos que zelem pela defesa das crianças e dos adolescentes, incluindo abrigados em razão de vulnerabilidade social ou ações de combate ao trabalho infantil. 
 

Cultura

Lei Rouanet – É possível abater até 6% do Imposto de Renda para projetos culturais como festivais, teatros, gravações musicais e ações sociais que promovam cultura, desde que previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O doador deposita o valor na conta criada especificamente para o projeto, e então envia o recibo à entidade beneficiada. 
 
Lei do Audiovisual – Possibilita que a pessoa direcione até 6% de seu IR devido a produções de filmes, documentários, séries e até reality shows. O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto, aberta e supervisionada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). 
 

Desporto

Lei do Esporte – Permite que se invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. Pessoas físicas podem descontar até 6% do IR devido.
 
Fundo Municipal do Idoso (Fumid) - Em Porto Alegre, o Fundo reúne recursos que são aplicados exclusivamente em projetos de atendimento e assistência aos idosos. O gestor do fundo é o Conselho Municipal do Idoso, que seleciona ações, programas, projetos e atividades voltados ao atendimento deste público. O cidadão pode doar até 6% do seu IR devido. 
 

Saúde

Pronon e Pronas - O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) possibilitam incentivar serviços desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. O cidadão pode doar até 1% do seu imposto devido para cada um dos programas. As instituições beneficiadas deverão emitir um recibo que será usado pelo doador como comprovante para a dedução. 
 
 
Fonte:
https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2018/10/saiba-como-doar-parte-do-seu-imposto-de-renda-para-acoes-sociais-cjnlxe4oq07h001rxaty44bs2.html
 
 

Exemplo para Doação na Declaração (3%):

 
Veja como é simples fazer uma doação: 
 
No programa da DIRPF, ficha "Doações Diretamente na Declaração - ECA", clique no botão “Novo”, escolha o fundo “Municipal”, selecione a UF e o município de localização, bem como o projeto a ser beneficiado, e informe o valor a ser doado.
 
Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. 
 
Pague o DARF até a data limite (final de abril). 
 
Tire uma foto do DARF quitado e envie uma mensagem eletrônica anexando a foto/arquivo a entidade escolhida, informando qual entidade deseja que o valor seja creditado (esta etapa é importante para que o valor efetivamente chegue ao destino desejado). 
 
Para saber o valor exato da doação, o contribuinte deve se basear no valor do IR pago nos últimos anos e descontar 3% desse total.
 
Todos os valores doados são encaminhados para iniciativas sérias e de respaldo. Isso porque, para receber os recursos, as entidades precisam apresentar projetos.
 
Depois da aprovação e do recebimento da verba, as instituições serão fiscalizadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas.
 
 
Passo-a-passo
 
Confira qual foi o valor do Imposto de Renda devido na declaração do ano anterior (aba Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto). O atual deve ser de valor parecido.
 
Calcule quanto é 3% do valor.
 
Faça o depósito ou transferência desses 3% para a conta - corrente da entidade.
 
Encaminhe comprovante do depósito/transferência para a entidade de sua preferência e solicitar que encaminhem ao conselho de referência.
 
Após entregar o comprovante de depósito, retire na sede da entidade um documento para utilizar quando fizer a declaração.
 
Na hora de declarar – de março até o último dia útil de abril – preencha o valor doado na aba “Pagamento e doações feitas”, e o sistema descontará o valor doado do IR devido. 
 
Então, pronto: você ajudou uma entidade.
 
Fonte:
http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2019/03/22/142224-pouco_mais_de_10_ja_fizeram_declaracao_do_imposto_de_renda.html.php

 



Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2018/10/saiba-como-doar-parte-do-

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