Receita Estadual fiscaliza operações passíveis de fraude ao ICMS
03 SETEMBRO, 2019

A Receita Estadual fiscalizou no dia 22/08/2019 empresas que tinham operações que seriam sujeitas ao ICMS se não fossem do Simples Nacional. Para a Receita Estadual, pode se tratar de fraude ao ICMS.

A Operação “Gancho e Lona” visa combater a sonegação de ICMS em empresas que atuam na comercialização de implementos rodoviários na Serra Gaúcha. Ao todo, serão fiscalizados mais de R$ 32 milhões em operações sujeitas ao pagamento do tributo por parte dos estabelecimentos, que possuem atuação em todo o País.
 
A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do ramo, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de nove auditores-fiscais, dois técnicos tributários e o apoio do Batalhão da Polícia Fazendária. O objetivo é realizar a busca e apreensão de documentos e provas que corroborem os indícios de formação de grupo econômico por parte das empresas, com o propósito de diluir o faturamento global e manter artificiosamente o enquadramento no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micro e pequenas empresas.
 
A Receita Estadual informa ainda que, como forma de incrementar o combate à sonegação, está ampliando a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações em diversos setores da economia. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados e proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal.



Fonte: https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/10924/acao-da-receita-estadual-fiscaliza-r%24-32-milhoes-em-opera

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