Publicado novas bases de contribuição previdenciária para o ano de 2020
11 FEVEREIRO, 2020

Foi publicada, no DOU de 11.02.2020, a Portaria SPREV/ME n° 3.659/2020, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em razão do aumento do salário mínimo, vigente a partir de 01.02.2020.

As novas tabelas deverão ser utilizadas como base de cálculo para recolhimento previdenciário das remunerações percebidas no período de 01.01.2020 a 29.02.2020 e a outra a partir de 01.03.2020:

De 01.01.2020 a 29.02.2020:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.830,29 8,00%
de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 9,00%
de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11,00%
 
O recolhimento previdenciário fica limitado em R$ 671,12, no máximo, neste período de 01.01.2020 a 29.02.2020.
 

A Partir de 01.03.2020:

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até R$ 1.045,00 7,50%
de 1.045,01 até 2.089,60 9,00%
de 2.089,61 até 3.134,40
12,00%
de 3.134,41 até 6.101,06 14,00%

O recolhimento previdenciário fica limitado em R$ 713,08, no máximo, a partir de 01.03.2020.

 
Importante, a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n° 103/2019, modificou a forma de contribuição dos trabalhadores, determinando que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.  
 
Para o contribuinte individual (sócios, prestadores de serviço e profissionais liberais) não houve alteração, ficando sua contribuição previdenciária máxima de:
 
- R$ 671,11  (11%), se prestar serviço à pessoa jurídica (artigo 216, § 26, do Decreto n° 3.048/99); e 
 
- R$ 1.220,21  (20%), se prestar serviço à pessoa física (artigo 216, § 20, do Decreto n° 3.048/99). 

 



Fonte: http://www.econeteditora.com.br/index.asp?url=/sintese/express/express.php?form[id_express]=1956&for

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