O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, um documento implementado pelo INSS apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde. Tem por objetivo principal determinar se o empregado possui direito à aposentadoria especial.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT.
Elaborado por profissional Engenheiro de Saúde e Segurança ou Médico do Trabalho, o LTCAT apresenta todas as informações sobre as condições do ambiente de trabalho frequentado pelo colaborador, os agentes prejudiciais à saúde que ele teve contato, tempo de exposição, suas atividades na empresa e as medidas de controle existentes.
Ademais, o LTCAT também contribui durante a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Últimos Artigos
-
2025
NovembroJunhoMaioMarço- Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho
- Mudança no Regulamento PIX
- Imposto de Renda de Pessoa Física
FevereiroJaneiro2024
Outubro- Exclusão de Empresas do Simples Nacional
- Autopeças no RS deixarão o regime de Substituição Tributária
Setembro- Inscrição Estadual para MEI's no RS
- LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
- Atualização de Bens Imóveis
Agosto2020
JunhoMaioMarçoFevereiro- Publicado novas bases de contribuição previdenciária para o ano de 2020
- Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL
Janeiro2019
OutubroSetembroAgostoJulho- Fique por dentro do que muda com o novo eSocial!
- Publicado novo cronograma do eSocial que altera prazos de envio de eventos
JunhoMaioAbrilMarçoFevereiro- Adoção de nova sistemática para pagamento da substituição tributária do ICMS iniciará em março
- Imposto de Renda 2019 exige mais documentos! Saiba como se organizar!
- Receita Federal divulga norma sobre a DIRF 2019
Janeiro2018
DezembroNovembro- Consolidação da legislação sobre o Imposto de Renda é publicada
- Estado do RS prepara programa de Parcelamento de dívidas de ICMS com redução de juros e multas
- 8 Procedimentos para a Empresa não ser Notificada com a chegada do eSocial
- Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Outubro- Receita Federal publica Solução de Consulta que define critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
- Contribuição Sindical: Para sobreviver, sindicatos incluem essa contribuição em negociações.
- Alterada a Lei de Isenção do ICMS para o Transporte de Cargas no RS
AgostoMaio- Comissão de Estudos de Contabilidade Gerencial - CRC/RS
- Receita libera nesta terça consulta a lote de restituição do IR
Abril
