No dia 31/12/2024 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
Este decreto instituiu novo valor para o salário mínimo nacional, que antes era de R$ 1.412,00 e passa a ser de R$ 1.518, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Não só o valor de salário base dos trabalhadores que recebem o salário mínimo será afetado pelo reajuste, também afetará:
- Base para cálculo de insalubridade;
- Base para cálculo de DAS-MEI;
- Valor de retirada de pró-labores;
- Programas sociais e benefícios.
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Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.342-de-30-de-dezembro-de-2024-604984189
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